Questões de Direito Administrativo
Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 1292×
- CF/88, art. 130-A1×
- CF/88, art. 411×
- CF/88, art. 371×
- CF/88, art. 1281×
- CF/88, art. 1271×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
FCC· DPE-RS· 2017
De acordo com a Lei Complementar Federal n 80/1994, os órgãos de atuação da Defensoria Pública da União, em cada Estado, serão dirigidos por Defensor Público-Chefe, designado pelo Defensor Público-Geral. Ao Defensor Púb…
ResolverINAZ do Pará· DPE PR· 2017
No que tange à Lei Complementar 136/2011, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· PGE SE· 2017
A AGE, instituição permanente e essencial à justiça, tem por finalidade a preservação dos interesses do estado e o resguardo da legalidade e da moralidade administrativas. De acordo com a Lei Orgânica da AGE (Lei Comple…
ResolverCOMPERVE· MPE-RN· 2017
O cargo de Procurador-Geral de Justiça decorre de eleição entre os seus pares. Nesse sentido, a assunção do indicado pela categoria ao cargo é garantida após
ResolverLegalle· MPE GO· 2017
Segundo a Lei Complementar nº 25 que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências, são órgãos de execução do Ministério Público, exceto:
ResolverFCC· DPE-RS· 2017
Segundo a Lei Complementar Estadual n 9.230/1991, ao Corregedor-Geral compete, dentre outras atribuições,
ResolverFCC· DPE-RS· 2017
De acordo com a Lei Complementar Estadual n 9.230/1991, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2017
De acordo com a Lei Complementar no 25, de 06 de julho de 1998, são órgãos de execução e auxiliares do Ministério Público, respectivamente:
ResolverFMP Concursos· PGE-AC· 2017
Acerca da advocacia pública, tendo em vista a respectiva conformação constitucional e ordinária a partir das normas vigentes, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2017
Analise as assertivas a seguir, referentes ao Plano do Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás: I - O ingresso nas categorias do Quadro Permanente dar-se-á na classe e referência iniciais, media…
ResolverCOMPERVE· MPE-RN· 2017
Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes
ResolverCOMPERVE· MPE-RN· 2017
O Conselho Superior do Ministério Público, órgão de deliberação específica da Administração Superior do Ministério Público, tem por finalidade fiscalizar e supervisionar a atuação dos membros da Instituição bem como zel…
ResolverCebraspe· SERES PE· 2017
A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem. I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração. II É permitido…
ResolverFCC· DPE RS· 2017
De acordo com a Lei Complementar Estadual n 13.484/2010, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é correto afirmar que
ResolverFCC· DPE RS· 2017
De acordo com a Lei Complementar Estadual n 9.230/1991, o Corregedor-Geral, antes do término do mandato
ResolverLegalle· MPE GO· 2017
Segundo a Lei nº 8.625 que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público; e dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, além das funções previstas n…
ResolverFMP Concursos· MPE-RO· 2017
Considere as seguintes assertivas. I - É assegurada ao membro do Ministério Público licença por luto, por até 08 dias, inclusive pelo falecimento de noras e genros. II - A impugnação ao vitaliciamento de membro do Minis…
ResolverFGV· MPE BA· 2017
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados. De acordo com o citado diploma normativo, os Centros de Apoio Operacional…
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2017
Assinale a alternativa incorreta sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Goiás:
ResolverCebraspe· TRF 5· 2017
Um juiz federal determinou que a União implantasse determinado direito do autor de ação judicial. A União, após ser intimada da decisão por meio do advogado da União, não cumpriu a determinação judicial. Nessa situação,…
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