Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa

FCC· MPE PE· 2018

De acordo com a Lei Complementar Estadual n 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o Corregedor Geral do Ministério Público

FCC· DPE RS· 2018

Consoante o artigo 15 da Lei Complementar Estadual n 14.130/12, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto pelo Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais, Corr…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2018

São órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998: I – os Centros de Apoio Operacional; II – os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramen…

Vunesp· Pref SBC· 2018

É correto afirmar que o membro da Advocacia Pública será civil

FCC· MPE PE· 2018

Com relação especificamente aos servidores à disposição do Ministério Público de Pernambuco, de acordo com a Lei o n 12.956/2005 e suas alterações posteriores (Dispõe Sobre os Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do…

FUNRIO· CM SJM· 2018

DeacordocomoArt.62daLeiOrgânica,ainstituiçãoquerepresenta, como advocacia geral, o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos de Lei Complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento…

Cebraspe· EMAP· 2018

A execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.

MPE-MS· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul· 2018

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, dentre outras atribuições:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2018

São órgãos de execução do Ministério Público, exceto:

FGV· MPE RJ· 2018

Determinado Promotor de Justiça formulou requerimento direcionado ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando autorização para residir fora da Comarca em que está situado o órgão de execução do qual é titular. À luz da…

FGV· MPE AL· 2018

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) Compete ao Colégio dos Procuradores de Justiça deliberar e efetivar as alterações necessárias na Lei Orgânica da Instituição.…

FEPESE· PGE SC· 2018

Segundo a Lei Complementar Estadual no 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras p…

IDECAN· AGU· 2018

Identifique abaixo a função institucional pertinente à Advocacia-Geral da União.

Cebraspe· MPU· 2018

Quando um membro do Ministério Público da União comete alguma falta disciplinar, a consequente instauração de processo administrativo deve interromper o prazo prescricional para aplicação da sanção.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2018

Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. À instituição são conferidas inúmeras atribuições que garantem esta autonomia, exceto:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2018

A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar Estadual nº 25/98) estabelece que compete ao Coordenador das Promotorias de Justiça as seguintes atribuições, exceto:

FEPESE· PGE SC· 2018

Segundo o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (Decreto no 1.485, de 7 de fevereiro de 2018), assinale a alternativa correta em relação a sua competência.

Cebraspe· DPE PE· 2018

Acerca das garantias conferidas aos defensores públicos estaduais, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994 e suas alterações.

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Consoante estabelece a Lei Complementar n 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado

FCC· Ministério Público do Estado da Paraíba· 2018

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao Poder