De acordo com a Lei Complementar Estadu… (FCC 2017)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaFCC 2017

DPE RS

6 DPERS-Conhec.Gerais1 o

De acordo com a Lei Complementar Estadual n 9.230/1991, o Corregedor-Geral, antes do término do mandato

Apoderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior.Bnão poderá ser destituído, exceto por sentença transitada em julgado proveniente de ação penal pública incondicionada.Cpoderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de no mínimo um terço do Conselho Superior.Dpoderá ser destituído por proposta de no mínimo dois quintos do Conselho Superior, condicionada à aprovação expressa do Defensor Público-Geral.Epoderá ser destituído a qualquer tempo pelo Defensor Público-Geral, devendo o mesmo justificar a sua destituição para o Conselho Superior no prazo máximo de sessentas dias a contar do ato administrativo em questão, quando a mesma será efetivada. o

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.