Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaAvança SP 2023
Pref SM Arcanjo
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre a Lei Maria da Penha, são Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida: I- encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento. II- determinar a separação de corpos. III- determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor. IV- suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente. V- Freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.