Medidas de segurança

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM

Acerca das sanções penais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. O tempo de duração da medida de segurança substitutiva poderá ser superior ao tempo máximo de pena abstratament…

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM

Sobre as medidas de segurança estabelecidas no Código Penal e o tratamento da inimputabilidade penal, em conformidade com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Após reconhecer que o autor de um fato previsto como crime era inimputável, o juiz verificou que a infração era punível com detenção e determinou sua submissão a tratamento ambulatorial, fixando o prazo mínimo de dois a…

Consulplan· TJ MG· 2026

Considerando a disciplina do Código Penal, da Lei de Execução Penal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca das medidas de segurança, analise as afirmativas a…

CPCON· TJ PB· 2026

Em execução penal, a Defensoria Pública requer a desinternação imediata de paciente em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), alegando que o Projeto Terapêutico Singular elaborado pela Equipe de Avaliaçã…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Assinale a alternativa INCORRETA:

MS Concursos· CBM SC· 2026

As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

FGV· OAB· 2026

Carlos foi processado pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave (Art. 129, § 1º, do Código Penal) e punido com pena de reclusão de um a cinco anos. No curso do processo, ficou comprovado que Carlos era i…

FGV· PC PI· 2026

Assinale a opção que apresenta o principal objetivo da perícia psiquiátrica aos internos em manicômio judiciário sob medida de segurança.

Cebraspe· TRF 6· 2025

Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código Penal adota, em relação à imputabilidade…

IGEDUC· Pref Craíbas· 2025

A Guarda Municipal deteve indivíduo em surto psicótico que praticara dano contra patrimônio público. Posteriormente, o laudo psiquiátrico apontou inimputabilidade e risco elevado de reiteração. O Ministério Público suge…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

A Resolução CNJ 487/2023 (alterada pela Resolução CNJ 572/2024), que está sub judice para controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, institui a Política Antimanicomial do Poder Judic…

IBFC· TJ PE· 2025

Durante a fase de instrução processual, ficou comprovado que Gustavo praticou fato típico e antijurídico previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal (Lesão corporal em decorrência de violência doméstica). Entretanto, o…

Cebraspe· PF· 2025

Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança, considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de entendimento e autodeterminação quanto à ilicit…

Cebraspe· DPE AC· 2024

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurança

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2024

Sobre as medidas de segurança no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Carlos foi absolvido impropriamente, com a aplicação de medida de segurança, em razão da prática de conduta que, em tese…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Um cidadão maior de dezoito anos de idade está respondendo a processo pela prática de crime hediondo. No curso da ação penal, após demonstradas a autoria e a materialidade do delito que lhe foi imputado, comprovou-se, e…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Concurso Público Nº· 2024

Em relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa aponta corretamente entendimento sumulado do STJ sobre o tema?

FGV· OAB· 2024

Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o…