Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTeoria do crimeCebraspe 2025
TRF 6
Questão de Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal, julgue os itens subsecutivos. Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código Penal adota, em relação à imputabilidade penal, o critério biológico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.