De acordo com o entendimento do Superio… (Cebraspe 2024)

Direito PenalMedidas de segurançaCebraspe 2024

DPE AC

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurança

Aserá fixado entre 1 ano e 3 anos, conforme previsto no Código Penal.Bdeve ser definido pelo juiz, no momento da sentença, com base na análise do caso concreto.Cnão deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.Ddeve corresponder ao tempo necessário para que se afaste a periculosidade.Eé de até 30 anos, independentemente do crime praticado, em razão de previsão constitucional, desde que se comprove a periculosidade do agente.

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MS Concursos 2026As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

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