Question

Execução: Fundatec

930_TIPO2_CE_01_NS_DM

25/03/2025 18:45:14

Em relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa aponta corretamente entendimento sumulado do STJ sobre o tema?

Accepted Answer

C) O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena concretamente cominada ao delito praticado.

Answer

A) O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

Answer

B) O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 30 anos.

Answer

D) O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 40 anos.

Answer

E) O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 1 ano.

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