Question

Em execução penal, a Defensoria Pública requer a desinternação imediata de paciente em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), alegando que o Projeto Terapêutico Singular elaborado pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento (EAP) já basta para autorizar administrativamente a alta, dispensando decisão judicial. Instada a se manifestar, a psicóloga da EAP deve, considerando a legislação e as normas profissionais aplicáveis:

Accepted Answer

D) esclarecer que a desinternação depende de decisão judicial, cabendo à EAP subsidiar o juízo com avaliação biopsicossocial e articulação do PTS na rede territorial.

Answer

A) redigir parecer com prognóstico de não reincidência baseado na evolução clínica, substituindo o termo “periculosidade” por linguagem compatível com a Reforma Psiquiátrica, de modo a atender ao juízo sem violar o Código de Ética.

Answer

B) encaminhar o Projeto Terapêutico Singular (PTS) à direção do HCTP para efetivação da alta e comunicar posteriormente o juízo, uma vez que o princípio da desinstitucionalização autoriza a inversão da ordem procedimental prevista na Lei de Execução Penal (LEP) quando há rede disponível.

Answer

C) homologar administrativamente a desinternação, pois a política antimanicomial do Conselho Nacional de justiça (CNJ) transferiu às equipes multiprofissionais a prerrogativa de encerrar a medida de segurança sempre que constatada adesão terapêutica e suporte territorial.

Answer

E) a participação da psicóloga deve limitar-se ao acompanhamento clínico do usuário, cabendo exclusivamente à equipe pericial designada pelo juízo a elaboração de toda avaliação biopsicossocial destinada à desinternação.

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