Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TJ RS)
Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidasCom. Exam. (TJ RS) 2009
TJ RS
Questão de Direito Processual Penal
Sobre as medidas assecuratórias no Código de Processo Penal, assinale a assertiva incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.