Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidasCebraspe 2007
AGU
Questão de Direito Processual Penal
Prova Objetiva (P ) – 2 –
Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça federal. Tendo os embargos de terceiro natureza de ação, a sua propositura, por parte da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, determina a competência ratione personae, que detém caráter absoluto e inderrogável da justiça federal.
Mais questões de Medidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas
- FGV 2026Durante uma operação policial, um veículo pertencente a Cláudia, que não é investigada no processo, foi apreendido, sob a alegação de que teria sido utilizado por seu filho, réu e…
- Instituto Verbena 2026Segundo a Lei nº 6.830/1980, a aquisição de bens em hasta pública é denominada
- FGV 2026Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o juízo competente no Estado de Mato Grosso do Sul, a requerimento do Ministério Público, decretou o sequestro de div…
- Fundatec 2026Sobre a devolução de objetos apreendidos, é correto afirmar que:
- FGV 2025O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigatório crimi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.