Mandado de segurança

Vunesp· Pref Poá· 2014

Será concedido mandado de segurança quando se tratar de

Instituto AOCP· EMPAER MT· 2014

De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP· HU Brasil HC-UFMG· 2014

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei n° 12.016/09 (Mandado de Segurança), ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição i…

IBFC· PC-RJ· 2014

Segundo a lei do mandado de segurança (Lei Federal nº 12.016/09) e de acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra:

FCC· DPE-CE· 2014

Determinada proposição, subscrita por 27 Senadores, visa à alteração do texto constitucional para estabelecer que não haverá penas de caráter perpétuo, “salvo na hipótese de crimes dolosos contra a vida, de competência…

Cebraspe· TC DF· 2014

Na hipótese de mandado de segurança impetrado contra ato praticado no exercício de competência delegada, a autoridade a ser indicada como coatora será aquela que recebeu a delegação.

FGV· DPE RJ· 2014

Sobre a disciplina do remédio constitucional do mandado de segurança, o ordenamento jurídico, em especial o Art. 5º LXIX da Constituição da República e a Lei 12.016/09, prevê que se concede o mandamus contra ato

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

Uma das garantias fundamentais aos direitos humanos, o mandado de segurança é ação constitucional impetrada contra autoridade coatora — pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do poder público…

FUNCAB· EMDAGRO-SE· 2014

Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa que reflete posição consolidada do Supremo Tribunal Federal.

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2014

A Lei n 12.016/2009, disciplinando o mandado de segurança individual e coletivo, vigora a par do Código de Processo Civil e

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Competirá ao STJ analisar mandado de segurança que seja impetrado contra o referido ato do ministro da Justiça.

COPS UEL· PC PR· 2013

Sobre mandado de segurança, considere as afirmativas a seguir. I. A Mesa da Casa Legislativa tem legitimidade para ajuizar mandado de segurança relacionado à sua área de atuação funcional e em defesa de suas atribuições…

FUNCAB· PC-ES· 2013

Quanto ao Mandado de Segurança Individual, marque a resposta correta.

Cebraspe· TC DF· 2013

É possível a impetração de mandado de segurança contra ato comissivo ou omissivo praticado por representantes ou órgãos de partido político e por administradores de entidades autárquicas, bem como por dirigentes de pess…

Cebraspe· ANCINE· 2013

Se uma agência reguladora indeferir administrativamente, de forma errônea, o pleito legítimo de um servidor relativo à sua progressão na carreira, será possível a esse servidor alcançar a referida pretensão por meio de…

Cebraspe· STM· 2013

Em 1.º/4/2011, a fiscalização tributária apreendeu mercadoria de Jeremias, por irregularidades nas notas fiscais dos produtos. Em 4/4/2011, após a lavratura do auto de infração, as mercadorias lhe foram devolvidas. No d…

IBFC· IDECI· 2013

Tendo em vista o disposto na Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009) assinale a alternativa correta:

CETRO· CREF 4· 2013

Sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e acerca do Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta.

FCC· TRF 5· 2013

Um cidadão requer vista de processo administrativo relativo a um contrato de aquisição de materiais de escritório por uma autarquia federal, a fim de obter informações e documentos para instruir representação perante os…

CETRO· CREF 4· 2013

Assinale a alternativa que apresenta um entendimento sumular correto em relação ao Mandado de Segurança.