Question

De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais dos Estados.

Answer

B) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.

Answer

C) Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.

Answer

D) Aos juízes federais compete processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais.

Answer

E) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

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