Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalMandado de segurançaInstituto AOCP 2014
HU Brasil HC-UFMG
Questão de Direito Constitucional
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei n° 12.016/09 (Mandado de Segurança), ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de _____, preste as informações.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.