Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMandado de segurançaCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes. Segundo o STF, qualquer cidadão, no pleno exercício de seus direitos políticos, tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com a finalidade de impedir a aprovação de lei ou emenda constitucional que não se compatibilize com o processo legislativo previsto na Constituição Federal (CF).
Mais questões de Mandado de segurança
- FAFIPA 2026Um servidor público municipal de Iretama teve seu pedido de licença-prêmio indeferido por ato do Secretário Municipal de Administração, apesar de preencher todos os requisitos pre…
- Fundatec 2026Segundo a Lei Federal nº 12.016/2009, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Equiparam-se às autoridades, para os efeitos dessa Lei, os representantes o…
- Avança SP 2026Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal sobre o mandado de segurança:
- Cebraspe 2026A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público de Contas dos estados possui legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de a…
- FCC 2026Suponha que Violeta tenha impetrado mandado de segurança, perante o órgão competente, contra ato de Ministro de Estado, e que a decisão tenha sido denegatória. Considerando apenas…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.