Question

Sobre o mandado de segurança, marque a alternativa correta acerca da concessão, segundo a Constituição Federal:

Accepted Answer

A) Mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Answer

B) Mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Answer

C) Mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Answer

D) Mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "mandado de injução", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Answer

E) Mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por direitos políticos, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

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