Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalMandado de segurançaQuadrix 2019
CRA PR
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue os itens de 76 a 80 quanto ao mandado de segurança. O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da segurança.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.