Question

912001_01N551445

A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

B) É admissível a desistência do mandado de segurança pelo impetrante, sem a necessidade de concordância da autoridade coatora, mesmo após uma sentença de mérito desfavorável, contanto que a desistência ocorra antes do trânsito em julgado da decisão.

Answer

A) Em um processo de mandado de segurança individual, são aplicáveis honorários advocatícios durante a fase de cumprimento de sentença.

Answer

C) Em mandado de segurança, permite-se que o impetrante faça emenda à petição inicial para corrigir a indicação da autoridade coatora apropriada, mesmo quando tal alteração resulte em mudança da competência jurisdicional.

Answer

D) O termo inicial dos juros de mora em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado de segurança que reconheceu o direito é a data da citação da ação de cobrança.

Answer

E) A Defensoria Pública detém legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

Mais questões de Mandado de segurança em matéria criminal