Questões de Direito Processual Penal · IBFC
Direito Processual PenalMandado de segurança em matéria criminalIBFC 2022
EBSERH HU-UNIFAP
Questão de Direito Processual Penal
A Lei n° 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. Acerca do instituto mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:
Mais questões de Mandado de segurança em matéria criminal
- Fundatec 2026Sobre a sentença de procedência em Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
- Quadrix 2025A legislação do mandado de segurança considera que são autoridades, para fins de impetração do referido writ, os representantes ou os órgãos de partidos políticos e os administrad…
- Cebraspe 2024O STJ tem competência originária para o julgamento do mandado de segurança em questão e, se a decisão final for denegatória, será cabível a interposição de recurso ordinário para…
- FGV 2024O Secretário de Fazenda do Estado Alfa vinha opondo diversos obstáculos à realização das transferências constitucionais obrigatórias a que o Município Beta fazia jus, por entender…
- Vunesp 2024De acordo com a jurisprudência e o regramento legal do Mandado de Segurança, da decisão do relator que, no caso de competência originária do tribunal, concede a medida liminar, ca…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.