Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalMandado de segurança em matéria criminalVunesp 2024
Pref Mogi Cruzes
Questão de Direito Processual Penal
De acordo com a jurisprudência e o regramento legal do Mandado de Segurança, da decisão do relator que, no caso de competência originária do tribunal, concede a medida liminar, cabe
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.