Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalMandado de segurança em matéria criminalCebraspe 2024
TC DF
Questão de Direito Processual Penal
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. O STJ tem competência originária para o julgamento do mandado de segurança em questão e, se a decisão final for denegatória, será cabível a interposição de recurso ordinário para o STF.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.