Mandado de segurança coletivo

Instituto CONSULPAM· Pref Guaraciaba do N· 2024

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

IDECAN· Pref João Pessoa· 2024

Além do mandado de segurança individual, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo, para fins de proteção de direito líquido e certo que ultrapasse o espectro me…

Quadrix· NOVACAP· 2024

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

A Associação dos Servidores Públicos do Estado Ômega impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, por meio do qual pleiteou a concessão da ordem para que o Governador do Estado implemente o auxílio refeiç…

FUNATEC· Pref Palmeirante· 2023

Indique o prazo de prescrição do Mandado de Segurança Coletivo:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Sindicato dos Servidores do Poder Executivo do Município X impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, requerendo a concessão da ordem, de modo a determinar ao Prefeito Municipal que promova a imple…

Quadrix· CRECI 6 (PR)· 2023

A organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, dois anos tem legitimidade para realizar impetração de mandado de segurança coletivo.

Quadrix· CRT SP· 2023

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

Acerca do mandado de segurança coletivo, é CORRETO afirmar:

GAMA· Pref Juscimeira· 2023

Conforme à luz Constitucional do artigo 5° da CF/88 é correto afirmar que o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por: Página 5

FGV· TJ BA· 2023

A Associação de Moradores Alfa impetrou mandado de segurança preventivo contra ato do secretário municipal de Ordem Pública, que a notificou informando que, com base na Lei municipal nº Y/2023, as associações que não ti…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público Nº· 2023

De acordo com o texto da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no(a):

Vunesp· CIJUN· 2023

Determinada associação da sociedade civil que defende os produtores locais pretende ingressar com Mandado de Segurança coletivo contra ato coator de autoridade pública de saúde municipal. Nos termos da Constituição Fede…

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus fil…

Legalle· SANEP· 2022

Dentre os instrumentos processuais está o Mandado de Segurança Coletivo, previsto no rol de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. Nesse sentido, analise as assertivas acerca de quem possui legitimid…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRA PR· 2022

Admite-se expressamente o uso de mandado de segurança por partido político com representação no Congresso Nacional, por organização sindical, por entidade de classe ou por associação legalmente constituída e em funciona…

IDIB· CM J Guararapes· 2022

Acerca do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CFO· 2022

Descabe a intervenção em mandado de segurança coletivo de terceiro já impetrante de mandado de segurança individual.