Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoSUSTENTE 2022
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e responda. I – Organização sindical. II – Entidade de classe. III – Associação. Podemos definir os remédios constitucionais como instrumentos jurídicos que tem como objetivo barrar ilegalidades e/ou abusos de poder. A luz da Constituição Federal de 1988, das assertivas dispostas, é correto afirmar que o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado, desde que legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.