Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoAvança SP 2022
CM Sorocaba
Questão de Direito Constitucional
Pelo inciso LXX do artigo 5º da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: I - autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. II - partido político com representação no Congresso Nacional. III - organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. É correto o que se afirma em:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.