José e Jairo tiveram violado o mesmo di… (FCC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoFCC 2022

TRT 9

José e Jairo tiveram violado o mesmo direito líquido e certo em razão de abuso de poder de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Nesse caso, José e Jairo

Anão poderão impetrar mandado de segurança coletivo, ainda que o direito violado não possa ser amparado por habeas corpus ou habeas data.Bpoderão impetrar mandado de segurança individual, ainda que o direito violado possa ser amparado por habeas corpus.Cpoderão impetrar, conjuntamente, mandado de segurança coletivo, desde que o direito violado não possa ser amparado por habeas corpus ou habeas data.Dnão poderão impetrar mandado de segurança individual nem coletivo, pois, para isso, é necessário que o agente coator seja autoridade pública.Epoderão impetrar mandado de segurança individual ou coletivo, desde que o direito violado não possa ser amparado por habeas corpus ou habeas data.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.