Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoQuadrix 2023

CRT SP

Questão de Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 73 a 77, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade. O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.