Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoQuadrix 2024

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Questão de Direito Constitucional

Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.