A respeito do mandado de segurança cole… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoVunesp 2022

Pref Pres Prudente

A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

AA impetração por entidade de classe em favor dos associados dependerá de autorização destes.BSomente os direitos transindividuais de natureza indivisível podem ser protegidos através do mandado de segurança coletivo.CEntidade de classe terá legitimidade para impetração apenas quando a pretensão interessar à totalidade da categoria.DPara a impetração por sindicato exige-se a comprovação de funcionamento há mais de um ano.EOs direitos individuais homogêneos, decorrentes de origem comum, podem ser protegidos por mandado de segurança coletivo.

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