Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoQuadrix 2022
CRA PR
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 91 a 100. Admite-se expressamente o uso de mandado de segurança por partido político com representação no Congresso Nacional, por organização sindical, por entidade de classe ou por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos direitos da totalidade ou de parte de seus membros ou associados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.