Mandado de segurança coletivo

Marinha· Marinha· 2013

Considere que determinado sindicato, regularmente constituído e em funcionamento há dois anos, vê violado, por ato abusivo de autoridade pública, direito líquido e certo seu. Na defesa deste direito, deverá o sindicato…

Fundep· IPSEMG· 2013

Um partido político propõe, em juízo, uma garantia constitucional para proteger direitos coletivos da categoria profissional de médicos. Considerando que a medida judicial foi corretamente utilizada, é CORRETO concluir…

Cebraspe· AGU· 2012

De acordo com o entendimento do STF, o estado-membro não dispõe de legitimidade para propor, contra a União, mandado de segurança coletivo em defesa de supostos interesses da população residente na unidade federada.

Cebraspe· ANATEL· 2012

Um partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo apenas em defesa de seus filiados.

CRESCER· Pref Jijoca de J· 2012

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

FCC· TRT· 2012

O sindicato dos metalúrgicos de determinada cidade, preocupado com a saúde dos trabalhadores sindicalizados, resolveu impetrar mandado de segurança coletivo contra ilegalidade da autoridade pública municipal, que determ…

FGV· OAB· 2012

Assinale a alternativa que indica quem pode impetrar um Mandado de Segurança Coletivo.

Com. Exam. (TRT 23)· TRT· 2012

Considerando O que dispõe a Lei n. 12.016/2009, que disciplina o mandado dei segurança individual e coletivo e dá outras providências, analise as proposições abaixo e indique a alternativa ~orretai: I - O mandado de seg…

FGV· OAB· 2012

O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por

FCC· TCE AP· 2012

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado

FCC· TRF 2· 2012

Considere: I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional. II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos. III. A Associação C, legalment…

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2012

Assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ RR· 2012

Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.

FCC· TRE PR· 2012

Considere os seguintes dispositivos da Lei Federal no 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo: Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido…

Cebraspe· TJ RR· 2012

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existência de um único parlamentar na Câmara dos Deputa…

Cesgranrio· PETROBRAS· 2012

O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por

Consulplan· MPE MG· 2012

O Mandado de Segurança tornou‐se Cláusula Pétrea na Constituição de 1988, elencado como garantia fundamental. Eficaz na proteção de direito liquido e certo individual, passou a ser reconhecido como capaz de ser impetrad…

Cebraspe· DPE SE· 2012

De acordo com a CF, a legislação pertinente e o entendimento do STF, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo

Vunesp· SPTrans· 2012

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por

Cesgranrio· LIQUIGÁS· 2012

O procurador da XYZP, associação civil constituída em 2005, nos termos da legislação em vigor, dirigiu-se a uma repartição pública a fim de obter uma certidão de débito negativa, necessária para que a associação pudesse…