Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoCebraspe 2012
TJ RR
Questão de Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existência de um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido.
Mais questões de Mandado de segurança coletivo
- Fronte Concursos e Projetos 2026Durante o exercício de suas atribuições institucionais, o Procurador Jurídico de determinado Município é consultado acerca da possibilidade de uma entidade de classe impetrar mand…
- Quadrix 2026O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo…
- Cebraspe 2026Associação legalmente constituída pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de seus associados, independentemente do tempo de seu funcionamento.
- SUSTENTE 2026Uma associação civil, legalmente constituída e em funcionamento há dezoito meses, pretende defender direito líquido e certo de parte de seus associados, diretamente ligado às fina…
- Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. Uma associação civil sem fins lucrativos, regularmente constituída há mais de dois anos, impetra mandado de segurança coletivo contra ato do Secretário Munic…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.