Na hipótese de um indivíduo estar impos… (FCC 2012)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalMandado de injunçãoFCC 2012

TRE SP

Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição, em função da ausência de norma regulamentadora, cuja elaboração é de competência do Congresso Nacional, poderá o interessado valer-se de

Amandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.Bhabeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.Chabeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.Dmandado de injunção, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.Emandado de injunção, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.