Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoCebraspe 2012
MPE PI
Questão de Direito Constitucional
A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes. O polo passivo do mandado de injunção jamais poderá ser ocupado por particular.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.