Questões de Direito Constitucional · COPS UEL
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoCOPS UEL 2012
CM Cambé
Questão de Direito Constitucional
Sobre o Mandado de Injunção, considere as afirmativas a seguir. I. Pode ser proposto por qualquer pessoa física ou jurídica, em um caso concreto. II. O STF tem consagrado a teoria concretista individual, dando efeito erga omnes até que sobrevenha a medida integrativa. III. O STF admitiu medida cautelar, possibilitando de imediato o efeito integrativo. IV. Em juízo colegiado, a decisão deve ser tomada por maioria absoluta, conforme determinado legalmente. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.