Mandado de injunção

Cesgranrio· EPE· 2014

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, qualquer pessoa física ou jurídi…

Vunesp· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP· 2014

No que tange à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, o art. 5.º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulament…

FCC· SEFAZ-RJ· 2014

Chronos, servidor público federal, exerce atividade considerada insalubre em órgão da Administração pública direta há mais de vinte e cinco anos. Deseja obter uma aposentadoria especial, mas está impossibilitado de adqu…

FCC· DPE-CE· 2014

Servidor público integrante dos quadros da Administração direta federal requer, perante a autoridade administrativa competente, a concessão de aposentadoria, em virtude de exercer atividade em condições especiais, preju…

IESES· SCGÁS· 2014

Segundo a Lei Fundamental Brasileira de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e…

FCC· TJ AP· 2014

Na ocorrência de inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal de qualquer dos Poderes, inclusive na Administração indireta, que torne inviável o exercício de direitos assegurados nas Constituições Federal…

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

Os direitos sociais são direitos fundamentais que, assim como os direitos individuais, têm aplicação imediata. Por esse motivo, sempre que omissão regulatória por parte do poder público representar entrave ao fiel exerc…

FCC· TJ AP· 2014

Na ocorrência de inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal de qualquer dos Poderes, inclusive na Administração indireta, que torne inviável o exercício de direitos assegurados nas Constituições Federal…

CCMPM· MPM· 2013

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

FCC· TRE RO· 2013

Sobre mandado de injunção, considere as seguintes assertivas: I Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República. II. Mandado de injunção, quando a elaboração d…

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de…

Cebraspe· AGU· 2013

Compete ao STF processar e julgar originariamente o mandado de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do TCU.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2013

Com relação ao mandado de injunção: I. É cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberani…

FGV· SUDENE· 2013

Thaís propõe Mandado de Injunção de Competência no Supremo Tribunal Federal, tendo o seu pedido acolhido pela unanimidade daquela Corte de Justiça. Com base nessa decisão apresenta requerimento na repartição pública, on…

FUNRIO· INSS· 2013

Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á

Cebraspe· PC BA· 2013

O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.

Cebraspe· STM· 2013

No que se refere ao mandado de segurança e ao mandado de injunção, assinale a opção correta de acordo com a CF, a jurisprudência do STF e a doutrina.

CPCV UERR· PM RR· 2013

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA: Conceder-se-á _____ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionali…

IAUPE· FUNASE· 2013

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á

FCC· MPE AM· 2013

O remédio constitucional adequado para tutelar pessoa que teve obstado o exercício de profissão lícita, mas não regulamentada, é