Questões de Direito Constitucional · PRÓ-MUNICÍPIO
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoPRÓ-MUNICÍPIO 2012
Pref Trairi
Questão de Direito Constitucional
Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, será concedido(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.