Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoCebraspe 2012
TJ RR
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. O cidadão que esteja impedido de exercer direito individual em razão da ausência de norma regulamentadora poderá valer-se do mandado de injunção.
Mais questões de Mandado de injunção
- IESES 2026Nos termos do art. 12, da Lei nº 13.300/16, marque a opção INCORRETA: O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:
- DEPSEC UNIFAP 2026O art. 5º da Constituição Federal de 1988 prevê os chamados remédios constitucionais como garantias de proteção aos direitos fundamentais. Sobre o mandado de injunção e o mandado…
- Instituto Verbena 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberda…
- Cebraspe 2026Caso a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, é cabível, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o ajuizamento de
- Quadrix 2026O mandado de injunção é cabível diante da falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, podendo o Poder Judiciário estabe…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.