Licenças e afastamentos

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

A Lei Complementar nº 39/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, da Autarquias e da Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, para casos de licenças conced…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A licença para tratamento de saúde pode ser concedida ex officio, e o servidor que se recusar à inspeção médica será punido disciplinarmente.

Selecon· Pref São Gonçalo· 2024

Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no cargo ocupado, o servidor de provimento efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo. Com relação a essa modalidade de licen…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no estado de Santa Catarina, foi denunciado, pelo Ministério Público, pela prática de crime funcional. Assim que tomou conhecimento do caso, ocasião em que a denúnc…

FURB· CM Brusque· 2024

Conforme o art. 157, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, dentre outros, será considerado como de exercício o afastamento em virtude de:

Legalle· UFPEL· 2024

Através do Decreto n.o 9.99'1/2019, observando o previsto na Lei n.' 8.11211990, definiu-se que se considera afastamento para participação em ações de desenvolvimento quantos dos seguintes itens? L Realização de estudo…

Ibest· Pref Dourados· 2024

Conforme Lei Complementar n.º 107/2006, fica assegurado ao servidor público efetivo o direito à licença para o Desempenho de Mandato Classista. Com base nessa informação, é correto afirmar que

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Acerca da Lei Municipal 2.228/2017, julgue as frases abaixo. I. As faltas ao serviço por motivo particular não são justificadas para qualquer efeito computando-se como ausência. II. Os servidores eleitos para cargos de…

COMPEC UFAM· UFAM· 2023

Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº. 8.112/1990: I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, salvo no caso…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário· 2023

Ingo, recém-empossado em cargo público de provimento efetivo no Estado de Sergipe, teve dúvidas quanto aos efeitos das denominadas “faltas abonadas” em relação à contagem do tempo de serviço. Ao fim de suas reflexões, c…

Cebraspe· MEC· 2023

O direito à licença-maternidade, regulamentado pela Lei n.º 8.112/1990, estende-se ao servidor público federal que seja pai genitor monoparental.

Cebraspe· FUB· 2023

Ainda que preenchidos os requisitos legais, a concessão de licença para capacitação condiciona-se ao interesse da administração.

NUCEPE UESPI· UESPI· 2023

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê algumas concessões. Sem qualquer prejuízo e sendo considerado de efetivo exercício, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I. Por 1 (um) dia, para doa…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2023

As licenças que constam na Lei 8.112/90 e no Decreto 9.991/2019 constituem direitos dos servidores públicos se caracterizadas situações peculiares. Sobre o instituto das licenças, é correto afirmar:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Licença é o ato administrativo do Poder Público, vinculado e definitivo, quando se verifica que o interessado atende às exigências legais. Sobre as licenças para o servidor público, avalie as afirmativas a seguir. I. É…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

João, há vinte anos servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto à administração pública direta do Município de Niterói, necessitava viajar para o exterior por alguns meses, para tratar de questões pat…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

De acordo com o art. 56 da Lei Complementar no 288, de 12 de dezembro de 2022, do município de Araçatuba, integrantes do Quadro do Magistério Público e os integrantes do Quadro de Apoio à Educação poderão ser afastados…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Casca/RS Concurso Público nº· 2023

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, será concedida licença ao servidor efetivo, EXCETO:

FURB· Pref Timbó· 2023

A Lei Complementar n.º 01/1993 determina que, a critério da Administração, a licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor estável, nas seguintes condições:

FCC· TRT· 2023

Considere que, Márcia, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, obteve licença por motivo de doença em pessoa da família e pretende exercer atividade remunerada durante o período da licença narrada. Já sua…