Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoLicenças e afastamentosCebraspe 2023
MEC
Questão de Direito Administrativo
900CB101565017 Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir. O direito à licença-maternidade, regulamentado pela Lei n.º 8.112/1990, estende-se ao servidor público federal que seja pai genitor monoparental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.