Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Ao conduzir um processo administrativo, o agente público deve obedecer aos princípios da administração pública assim como observar os critérios estabelecidos em lei. Considerando a necessidade de cumprimento de prazos e…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca um rol de benefícios a que faz jus o servidor, bem como os seus dependentes, desde que preenchidos os requisitos legais. Nos termos da re…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99) estabelece um rol de direitos que os administrados têm perante a administração, sem prejuízos de outros que lhe sej…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

O acesso da população a medicamentos é uma necessidade essencial incluída na Política Nacional de Medicamentos (PNM), devendo-se priorizar a produção, a prescrição e a disponibilização de medicamentos efetivos, seguros…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Considerando as disposições expressas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas abaixo. I A edição de atos de c…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Ao conduzir um processo de comunicação, os agentes públicos devem estar preocupados com as barreiras que podem impedir uma comunicação eficaz, dificultando ou distorcendo as mensagens. Dentre as mais importantes barreir…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A nomeação é uma das formas de provimento de cargo público. À luz das disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

Os funcionários de uma prefeitura são obrigados a seguir o estatuto dos servidores públicos, a exemplo daqueles que são vinculados à Prefeitura Municipal de Parnamirim (RN), que possui um estatuto próprio, previsto na L…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

A processualidade é ideia inerente a diversas áreas do saber jurídico. Nesse sentido, é usual que se fale em processo legislativo, em processo constitucional, em processo civil, em processo penal, dentre outros. O proce…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prescreve que “Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”. De acordo com as disposições da…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Conforme expressamente preceitua a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), considera -se órgão a

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

À luz do que estabelecem as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) , contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Na tramitação de um processo administrativo, foi estabelecido um prazo de dez dias par a a apresentação de uma certidão por parte do interessado. Considerando que a data da ciência foi 02/05/2019, o documento solicitado…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

Um processo licitatório para a aquisição de medicamentos requer imparcialidade e consideração da relação custo/benefício. Com base na Lei 8.666 , de 1993, e suas atualizações, é correto afirmar que

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

O auxílio-natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de na timorto. Consideradas as normas previstas no Regime Jur…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

O presidente da comissão de licitações de uma universidade pública solicitou a seu secretário que elaborasse um documento com o objetivo de tornar pública a seleção de uma construtora para a edificação do novo campus a…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

Visando assegurar competitividade e isonomia, dentre outros princípios, o direito positivo brasileiro estabeleceu, a título de regra, o dever de licitação para a administração quando da aquisição de bens, da execução de…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial tr…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

A administração pública brasileira, a partir da normativa e dogmática que tradicionalmente a caracterizam, deve agir sempre com vistas a atingir final idades de interesse público e de modo a respeitar as ideias de supre…