Liberdade sindical e direito de greve

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

O referido cidadão pode filiar-se a sindicato independentemente de autorização do representante do município.

FCC· TRE MS· 2007

Em tema de livre associação profissional ou sindical, estabelece a Constituição Federal que

Cebraspe· IEMA ES· 2007

A Constituição Federal de 1988 contém norma autoaplicável para assegurar o direito de greve dos servidores públicos civis.

Vunesp· CM SP· 2007

A luta social e a organização política da classe trabalhadora na América Latina são nutridas de convicções, dentre elas o reconhecimento da

FADESP· PM PA· 2007

Em 19 de março de 1931, durante o governo de Getúlio Vargas, foi aprovada a Lei de Sindicalização, que regulamentou os sindicatos, definindo-os como órgãos colaboradores do poder público. De acordo com essa lei, o(s)

Cebraspe· TCU· 2007

A norma constitucional que concede aos servidores públicos civis o direito de greve é uma norma de eficácia limitada.

Cebraspe· IPC· 2007

O direito de greve é vedado aos servidores públicos civis e aos militares, havendo, no último caso, permissão para o exercício de greve tão-somente no caso de atraso de pagamentos.

FCC· Pref SP· 2007

A Constituição assegura a liberdade de associação sindical, observando que

FCC· TRF 2· 2007

No que concerne à associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

O direito de greve do empregado público deve ser exercido nos termos e limites de lei complementar.

FGV· FNDE· 2007

“A Câmara derrubou a obrigatoriedade do imposto sindical na votação de ontem do projeto que regulamenta as centrais sindicais. Os deputados votaram uma alteração tornando facultativa a contribuição sindical equivalente…

Cebraspe· MIN· 2006

Ao tomar posse em seu cargo, emprego ou função pública, o servidor fica sabendo da proibição constitucional de greve no serviço público.

Cebraspe· ANATEL· 2006

O direito de greve do servidor público deve ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; em conseqüência, na inexistência dessa lei específica, a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal vem…

Vunesp· TJ SP· 2006

É livre a associação profissional ou sindical, sendo correto afirmar que

Cebraspe· CL DF· 2006

À Constituição Federal cabe somente definir quais serviços e atividades são essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, mas as penalidades para os abusos cometidos estão previstas…

Cebraspe· MIN· 2006

Quando no exercício do direito de greve, o servidor público deve zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

FCC· TRF 1· 2006

Segundo a Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de mais de

FCC· TRT 4· 2006

Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que

FCC· Pref Salvador· 2006

O exercício do direito de greve

Cebraspe· CL DF· 2006

A Constituição Federal de 1988 não admitiu o amplo direito de greve aos servidores públicos, pois restringiu o exercício desse direito aos limites que venham a ser estabelecidos por lei específica.