No que concerne à associação profission… (FCC 2007)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveFCC 2007

TRF 2

No que concerne à associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que

Aa lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e registro no órgão competente.Ba filiação a sindicato é obrigatória para qualquer trabalhador.Co aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.Dé vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical, ainda que ele cometa falta grave nos termos da lei.Eé obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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