Questões de Direito Constitucional
Liberdade sindical e direito de greve
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Liberdade sindical e direito de greve
Cebraspe· IPEA· 2008
O arranjo corporativista brasileiro configurou-se como um conjunto articulado de estruturas institucionais, com duas características centrais: a proibição da unicidade sindical e o pluralismo de representação imposto pe…
Julgar o itemIGETEC· CBM MG· 2008
Acerca da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverVunesp· TJ MT· 2008
Nos termos da Constituição Federal vigente,
ResolverCebraspe· MPE AM· 2008
O direito de greve de servidor público ainda não foi devidamente regulamentado. Sendo assim, segundo entendimento do STF, aos casos de greve desses servidores devem ser aplicadas, no que couber, as mesmas normas do exer…
Julgar o itemCebraspe· Pref Vila Velha· 2008
Em caso de greve de servidores públicos, na falta de lei específica, deve ser aplicada, no que couber, a lei que disciplina a greve dos trabalhadores da iniciativa privada.
Julgar o itemFundatec· PGE RS· 2008
Acerca do sindicalismo no setor público, considere as assertivas abaixo. I. É assegurado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, desde que o funcionamento do seu sindicato seja autorizado pelo M…
ResolverFCC· Pref Recife· 2008
A Constituição da República assegura a liberdade de associação profissional ou sindical, observado que
ResolverCebraspe· TJDFT· 2008
Atualmente, as regras aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada quanto à paralisação dos serviços essenciais devem servir para nortear o exercício do direito de greve pelos servidores públicos.
Julgar o itemCebraspe· TST· 2008
No que concerne ao direito de greve, a CF determina que lei ordinária definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Julgar o itemCebraspe· TJDFT· 2008
Em relação ao direito de greve dos servidores públicos, existe uma antiga omissão legislativa, pois até o presente momento não foi editada a lei mencionada pela Constituição Federal que deveria regulamentar tal direito.
Julgar o itemCebraspe· Pref Natal· 2008
De acordo com a CF, a natureza jurídica dos sindicatos é de pessoa jurídica de
ResolverCebraspe· TRT 1· 2008
Em relação aos direitos sociais disciplinados pela CF, assinale a opção correta.
ResolverVunesp· DPE MS· 2008
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· TJDFT· 2008
O direito de greve do servidor público foi reconhecido por preceito constitucional de eficácia contida.
Julgar o itemCebraspe· Pref Natal· 2008
Com relação ao direito de greve, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· MDS· 2008
A CF estabelece a legitimidade dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos dos integrantes da categoria que representam. Caso se trate de direitos individuais, o sindicato não terá legitimid…
Julgar o itemCebraspe· TRT 9· 2007
Instituído o sindicato de uma categoria profissional em assembléia geral, ficam todos os trabalhadores da respectiva área de atividade automaticamente filiados àquela entidade, já que as normas coletivas que o sindicato…
Julgar o itemCebraspe· Pref Vitória· 2007
O referido cidadão pode filiar-se a sindicato independentemente de autorização do representante do município.
Julgar o itemFCC· TRE MS· 2007
Em tema de livre associação profissional ou sindical, estabelece a Constituição Federal que
ResolverCebraspe· IEMA ES· 2007
A Constituição Federal de 1988 contém norma autoaplicável para assegurar o direito de greve dos servidores públicos civis.
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