Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveCebraspe 2006

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Questão de Direito Constitucional

Ao se reportar aos principais deveres do servidor público, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal relaciona, entre outros, os seguintes: desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento; ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção; respeitar a hierarquia; ser assíduo e freqüente ao serviço; manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho; manter-se atualizado e facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito. Considerando esses dispositivos, bem como o espírito que norteia o referido código, julgue os itens que se seguem.

Ao tomar posse em seu cargo, emprego ou função pública, o servidor fica sabendo da proibição constitucional de greve no serviço público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.