Em relação aos Direitos Sociais, é corr… (FCC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveFCC 2006

TRT 4

TRT4R-A.Jud-Área Judiciária MODELO − Caderno de Prova, Cargo AJ , Tipo08/08/06 - 11:31001

Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que

A) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.Bé vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, salvo na mesma base territorial.Cé facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.Do aposentado filiado é inelegível, tendo, porém direito a votar nas organizações sindicais.Eo empregado sindicalizado eleito a cargo de direção sindical, ainda que suplente, não pode ser dispensado, até dois anos após o final do mandato, ainda que venha a cometer falta grave nos termos da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.