É livre a associação profissional ou si… (Vunesp 2006)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveVunesp 2006

TJ SP

É livre a associação profissional ou sindical, sendo correto afirmar que

Aem regra, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.Bé permitida a criação de mais de uma organização sindical e, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.Cé facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.Do aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.Eao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.

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