Question

João Carlos, 30 anos, brasileiro, com residência transitória na Argentina, aproveitando-se da aquisição de material descartado por uma indústria gráfica falida, passou a fabricar moeda brasileira em território argentino. Para garantir a diversidade da moeda falsificada, João imprimia notas de 50 e de 100 reais. Ao entrar em território brasileiro João foi revistado por policiais que encontraram as notas falsificadas em meio a sua bagagem. João foi acusado da prática do crime previsto no artigo 289 do Código Penal. De acordo com as teorias que informam a aplicação da lei penal brasileira no espaço, é correto dizer que, nesse caso, cabe a aplicação

Accepted Answer

B) incondicionada da lei brasileira, uma vez que o crime cometido atenta contra a fé pública.

Answer

A) da lei argentina, em atenção à regra da territorialidade, uma vez que o crime fora praticado na Argentina.

Answer

C) condicionada da lei brasileira, pelo fato de a conduta ter sido cometida em território argentino.

Answer

D) condicionada da lei brasileira, já que a conduta integra dois ordenamentos jurídicos.

Answer

E) da lógica da extraterritorialidade, já que o fato ocorreu em território argentino.

Lei seca citada

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