Em ação criminosa fraudulenta praticada… (INCAB (ex-FUNCAB) 2019)

Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito PenalLei penal no espaçoINCAB (ex-FUNCAB) 2019

PM SC

Em ação criminosa fraudulenta praticada no exterior, o patrimônio de uma autarquia brasileira, vinculada à União, é lesionado, dando-se o resultado igualmente no estrangeiro. As evidências colhidas apontam, ainda, que o resultado sequer deveria ter ocorrido no Brasil. Nessa hipótese, a lei penal brasileira:

Ap o d e s e r a p l i c a d a , e m v i r t u d e d a extraterritorialidade condicionada.Bp o d e s e r a p l i c a d a , e m v i r t u d e d a extraterritorialidade hipercondicionada.Cnão pode ser aplicada.Dpode ser aplicada, em virtude do princípio da territorialidade.Ep o d e s e r a p l i c a d a , e m v i r t u d e d a extraterritorialidade incondicionada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.