No tocante a extraterritorialidade da l… (IMAM 2022)

Direito PenalLei penal no espaçoIMAM 2022

Pref Ipatinga

No tocante a extraterritorialidade da lei penal brasileira, estão corretas as assertivas abaixo, exceto:

ACrimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;BCrimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço;CCrimes praticados por brasileiro, independente da conduta ser crime no país da ocorrência do fato;DCrime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.