Esquimó é acusado de cometer crime ocor… (Selecon 2020)

Direito PenalLei penal no espaçoSelecon 2020

EDITAL 002 GCMBV

Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:

Aaeronaves estrangeiras em voo onde estiveremBaeronaves brasileiras em voo no espaço aéreo nacionalCaeronaves estrangeiras pousadas em aeroportos internacionaisDaeronaves brasileiras mercantes em voo perante espaço aéreo estrangeiro

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.